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Carta de Serviços
Atualizado em: 12/03/2026 às 16h56
Meio Ambiente
DENÚNCIA SEMMAM
Para denúncia que poderá ser anônima ou identificada.
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.
Documentação
DENÚNCIA SEMMAM
  • Requerimento SEI
  • Ofício em PDF
  • Documento de Identificação
  • Documentos relevantes
Custos
Sem custos.
Etapas do Serviço
Requerimento > Envio à Coordenação de Controle Ambiental > Vistoria e Fiscalização > Conclusão
Requisitos
Preencher o requerimento no SEI.
Prazo para Atendimento
15 (quinze) dias úteis.
Prioridades de Atendimento
De acordo com a rotina administrativa e o grau de urgência.
Forma de Acompanhamento
Telefone:(98) 99134-8981 Endereço:Avenida Guaxenduba,188-Centro.
Observações
 Lei Ordinária nº 4.872 de 2007
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 8h às 13h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM
Denise Gasparinho
ATENDIMENTO:
Segunda à sexta, das 8h às 13h - Protocolo Remoto: Segunda à quinta, das 13h às 17h
TELEFONE:
(98) 99134-8981
ENDEREÇO:
Avenida Guaxemduba,188-Centro
Seta