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O peticionamento poderá ser feito presencialmente ou via telefone (98) 9 9222-4121, via SEI
Documentação
Informar nome completo, cpf, telefone para contato e o tipo de serviço desejado no momento do agendamento.
Custos
Sem custos
Etapas do Serviço
SOLICITAÇÃO DO AGENDAMENTO> CONFIRMAÇÃO POR PARTE DA EQUIPE> ATENDIMENTO NA DATA MARCADA
Requisitos
INFORMAR CORRETAMENTE OS DADOS SOLICITADOS E COMPARECER NO DIA E HORARIO AGENDADOS
Prazo para Atendimento
CONFORME A DISPONIBILIDADE DE AGENDA(EM GERAL, ATE 5 DIAS UTEIS)
Prioridades de Atendimento
Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Forma de Acompanhamento
Telefone: (98) 9 9222-4121; Superintendência de comercialização: [email protected]; Presencialmente: Br 135, Km 0, s/n, Bairro Tirirical, São Luís, Cep: 65.095-604
Observações
Lei Promulgada nº 43 de 08 de junho de 2000
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta das 08:00h ás 13 horas.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEMAPA