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Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de pagamento de notas fiscais relativas aos contratos
Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!. Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO. Link acesso: http://saoluis.ma.gov.br/sei-externo
Documentação
Requerimento Eletrônico
CEIS
Certidão Dívida Ativa Estadual
Certidão Débitos Trabalhistas
Certidão Negativa
Estadual; Certidão Municipal
FGTS-CRF
Relatório de Execução do Serviço ou Termo de Recebimento
Certidão negativa de débitos federais, documentos e anexos
Nota Fiscal para fornecimento e Serviços
Recibo se for locação de imóveis. Na ausência de qualquer um dos documentos exigidos, deverá ser incluída uma justificativa formal em formato PDF no campo destinado ao documento, sinalizando o termo 'Justificativa' no campo 'Complemento do tipo de documento.
Custos
Sem custos
Etapas do Serviço
Requerimento > Tramite interno > Conclusão
Requisitos
Solicitações de pagamentos é realizada via SEI! ou via Email [email protected]; Inserir as certidões emitidas pelas fontes oficiais, devidamente autenticadas pelo órgão competente.
Prazo para Atendimento
30 dias
Prioridades de Atendimento
Os processos são tratados por ordem de protocolização.
Forma de Acompanhamento
Telefone Web: (98) 98140-0247 (WhatsApp); Endereço: Av. Pedro II, s/nº - Centro – Palácio de La Ravardière – CEP: 65010-904 – São Luís/MA
Observações
Decreto Nº 61.166, de 10 de fevereiro de 2025
ATENDIMENTO:
Horário de atendimento:Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 12:00H /14:00H às 18:00H; Sexta-feira:08:00H às 13:00H
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM
Emilio Carlos Murad
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira: Das 8h às 12h e das 14h às 18h.