Solicitação de Pagamento

Carta de Serviços

Atualizado em: 17/08/2025 às 14h05

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO

Solicitação de Pagamento

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de pagamento de nota fiscal referente aos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – SEMAPA e o Fornecedor.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

O peticionamento poderá ser realizado de forma online, por meio da plataforma SEI!

Documentação

Requerimento Eletrônico
CEIS
Certidão Dívida Ativa Estadual
Certidão Débitos Trabalhistas
Certidão Negativa Estadual
Certidão Municipal
FGTS-CRF
Relatório de Execução do Serviço ou Termo de Recebimento.

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Abertura de processo > Tramite interno > Conclusão

Requisitos

Solicitações de pagamentos é realizada exclusivamente via SEI!; Inserir as certidões emitidas pelas fontes oficiais, devidamente autenticadas pelo órgão competente

Prazo para Atendimento

30 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99116-4282; E-mail:[email protected]; Endereço:BR 135, KM 0, S/Nº - Tirirical

Observações

Decreto Nº 61.166, de 10 de fevereiro de 2025

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:Segunda-feira a sexta-feira:08:00H às 14:00H.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEMAPA

Alessandra Pontes

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta: Das 8h às 13h.

TELEFONE:

(98) 991021634

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Endereço: BR 135, Km 0, S/N – Tirirical - São Luís/MA