Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/08/2025 às 12h35

Prefeitura

Requerimento — PGM/PROFIS

Este serviço visa proporcionar um canal de comunicação eletrônico para que requerentes submetam requerimentos à Procuradoria Fiscal do Município (PROFIS/PGM).

Solicitar Serviço

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Volume

Formas de Solicitação

Online Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento devidamente preenchido e formalizado em PDF
Documento com foto
CNPJ (para Pessoa Jurídica)
Contrato Social (para Pessoa Jurídica)

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Análise > Trâmite interno > Retorno

Requisitos

O requerimento deve ser formalizado em PDF e anexado na plataforma. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação. Caso necessário, inclua os documentos comprobatórios no campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.

Prazo para Atendimento

30 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00 (pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos) e na Lei Federal 13.466/17 (idosos acima de 80 anos com prioridade perante os outros idosos).

Forma de Acompanhamento

Telefone: (98) 9156-5215
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Cumã, 254 - Jardim Renascença, São Luís - MA.

Observações

Lei Promulgada nº 43 de 08 de junho de 2000.

ATENDIMENTO:

Horário de Atendimento:
Segunda a Quinta: 09h às 16h
Sexta-feira: 09h às 14h

Serviço relacionado a secretaria:

Procuradoria Geral do Município - PGM

Valdélia Campos

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 9h às 14h Sexta-feira: Das 9h às 13h

TELEFONE:

(98) 99193-2804

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Praça João Lisboa, n.º 114, Centro – São Luís/MA