Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/08/2025 às 17h29

Prefeitura

Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa - PROFIS/PGM

Este serviço permite que o requerente parcele seus débitos inscritos em dívida ativa junto ao município.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Documentação

Para Pessoa Física: RG + CPF; Comprovante de residência; Procuração (se não for titular) + RG do procurador.
Para Pessoa Jurídica: RG + CPF; Contrato social; Comprovante de residência; Procuração (se não for titular) + RG do procurador.
Para Parcelamento de IPTU: RG + CPF; Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda; Comprovante de residência; Procuração (se não for titular) + RG do procurador.

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Emissão > Conclusão

Requisitos

Os parcelamentos são realizados no Portal do Contribuinte: https://saoluis.spa.coreplan.com.br/portal, mediante requerimento gerado e apresentação da documentação.

Prazo para Atendimento

48 horas

Prioridades de Atendimento

Os atendimentos são realizados por ordem de chegada. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00 (pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos) e na Lei Federal 13.466/17 (idosos acima de 80 anos com prioridade perante os outros idosos).

Forma de Acompanhamento

Telefone: (98) 8270-0900
Endereço: Rua Cumã, 254 — Jardim Renascença, São Luís–MA.

Observações

Decreto Nº 61.056, de 13 de dezembro de 2024.

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: 09h às 16h
Sexta-feira: 09h às 14h

Serviço relacionado a secretaria:

Procuradoria Geral do Município - PGM

Valdélia Campos

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 9h às 14h Sexta-feira: Das 9h às 13h

TELEFONE:

(98) 99193-2804

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Praça João Lisboa, n.º 114, Centro – São Luís/MA