IMPUGNAÇÃO DE ALVARÁ

Carta de Serviços

Atualizado em: 31/07/2025 às 12h39

ALVARÁ

IMPUGNAÇÃO DE ALVARÁ

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico para impugnação de alvará junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

Solicitar Serviço

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

Requerimento Eletrônico;
Ato Constitutivo;
CNPJ;
RG;CPF.

Custos

Taxas só serão cobradas caso verificadas no decorrer/conclusão do processo/serviço.

Etapas do Serviço

Abertura do processo ou solicitação > análise setorial (o processo pode passar por vários setores) > conclusão.

Requisitos

Formalizar solicitação via SEI | PRESENCIALMENTE - nos postos de atendimento | On-line - nos canais de atendimento on-line.

Prazo para Atendimento

180 dias, caso não haja pendências.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

WhatsApp:(98) 99144-1875;
E-mail:[email protected];
Endereço: Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves, R. do Egito, 283 - Centro, São Luís - MA, 65010-190.

Observações

Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017 – “Institui o novo código tributário do município de São Luís”.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

José de Jesus do Rosário Azzolini

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 16h

TELEFONE:

Atendimentos (Somente WhatsApp): (98) 99162-9940

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves: Rua do Egito, n° 283 - Centro