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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/08/2025 às 05h32
Prefeitura
SALA DO EMPREENDEDOR - AMDES

As Salas do Empreendedor são espaços de atendimento da Prefeitura de São Luís que apoiam processos como:

  • Abertura de empresas

  • Regularização

  • Capacitação

  • Orientações sobre emissão de alvarás, baixa de empresa e negociação de débitos

  • Atendimento a MEIs e demais portes empresariais

Em parceria com o SEBRAE/MA, os atendimentos são gratuitos e focados na gestão de pequenos negócio

Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Presencial

Documentação
  • Empresas: Cartão do CNPJ, CPF, login e senha do portal GOV.BR

  • Pessoa Física: CPF, login e senha do portal GOV.BR, comprovante de endereço

  • MEI: Identidade, CPF, e-mail, telefone, endereço da empresa e da residência, cadastro no portal GOV.BR com nível prata ou ouro

Custos
Gratuito
Etapas do Serviço
1. Solicitação
2. Consultoria
3. Análise documental e retorno ao solicitante
Requisitos
- Ser empreendedor (formal, informal ou em fase inicial)
- Ter cadastro ativo no GOV.BR
Prazo para Atendimento
De 10 a 60 minutos, conforme complexidade do serviço. O atendimento é finalizado somente após a conclusão da solicitação.
Prioridades de Atendimento
Presencial: ordem de chegada, com atendimento preferencial conforme as Leis nº 10.048/00 e nº 13.466/17
Online: ordem de entrada da demanda
Forma de Acompanhamento
Canais de Comunicação por Unidade:
 Sala do Empreendedor – Anjo da Guarda
  Sala do Empreendedor – Cohab
   Sala do Empreendedor – Blitz Urbana
   Sala do Empreendedor – Digital
 
Observações
Legislação Aplicável:
Lei Complementar Federal nº 123/2006
Lei Municipal nº 7.177, de 6 de novembro de 2023
ATENDIMENTO:
Anjo da Guarda: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h
Cohab: Segunda a quinta, das 8h às 17h | Sexta, das 8h às 13h
Blitz Urbana: Segunda a sexta, das 8h às 13h
Serviço relacionado a secretaria:
Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - AMDES
Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - AMDES
Felipe Mussalém
ATENDIMENTO:
Segunda a quinta: Das 13h às 17h Sexta-feira: Das 8h às 13h
ENDEREÇO:
Sede: Rua do Giz, 445 - Centro. CEP:65010-620