Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/08/2025 às 20h53

Prefeitura

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - SEMGOP

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de pagamento de nota fiscal referente aos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo – SEMGOP e o Fornecedor.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!. Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico;
CEIS;
Certidão Dívida Ativa Estadual;
Certidão Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa Estadual;
Certidão Municipal;
FGTS-CRF;
Relatório de Execução do Serviço ou Termo de Recebimento.

Custos

Sem custo.

Etapas do Serviço

Requerimento > Abertura de processo > Tramite interno > Conclusão.

Requisitos

Solicitações de pagamentos é realizada exclusivamente via SEI!; Inserir as certidões emitidas pelas fontes oficiais, devidamente autenticadas pelo órgão competente.

Prazo para Atendimento

30 dias uteis.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização.

Forma de Acompanhamento

WhatsApp: 9 9983-1515;
Fones de contato: 3212 3668;
Email: [email protected]

Observações

Decreto Nº 61.166, de 10 de fevereiro de 2025.

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 13h às 16h, Sexta-feira: Das 09h às 11h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo - SEMGOP

Liana Matos

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 13h às 19h Sexta-feira: Das 08h às 14h

TELEFONE:

3212 3668

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua da Saúde, 200 – Centro, São Luís – Maranhão