ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE PESSOA JURÍDICA

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/06/2025 às 12h43

Alteração Cadastral

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DE PESSOA JURÍDICA

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico para alteração dos dados cadastrais de Pessoa Jurídica junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico
Ato Constitutivo
CNPJ
Contrato Social
Comprovante de Endereço
Documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.).
Carteira do CRC
Comprovante de Endereço.

Custos

Taxa de proporcionalidade de operação.

Prazo para Atendimento

60 dias, caso não haja pendências.

Forma de Acompanhamento

WhatsApp:(98) 99136-4559;E-mail:[email protected];Endereço:Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves, R. do Egito, 283 - Centro, São Luís - MA, 65010-190.

Observações

Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017 Institui o novo código tributário do município de São Luís.

ATENDIMENTO:

Segunda - feira à Sexta - Feira de 08:00 às 16:00.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

José de Jesus do Rosário Azzolini

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 16h

TELEFONE:

Atendimentos (Somente WhatsApp): (98) 99162-9940

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves: Rua do Egito, n° 283 - Centro