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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS – HABILITAÇÃO
1. Cópia do Cartão CNPJ com comprovação de existência mínima de 3 anos (item 4.1.1 “a” do edital);
2. Declaração Conjunta, conforme Anexo 09 do Edital, devidamente preenchida e assinada;
3. Declaração de compatibilidade de preços com o mercado (modelo disponibilizado abaixo);
4. Cópia do Estatuto Social atualizado da entidade;
5. Cópia da Ata de Posse atual dos dirigentes;
6. Relação nominal dos dirigentes, conforme a ata;
7. Documentos pessoais do(a) representante
8. Comprovante de endereço da entidade (conta de água/luz, correspondência bancária ou contrato de aluguel);
9. Plano de Trabalho e Plano de Aplicação de Recursos, conforme os Anexos 04 e 05 do edital – mesmo modelo aprovado;
10. Portfólio de realizações, atestados de capacidade técnica ou instrumentos de parcerias anteriores (anexar pelo menos um, ou mais de um, em arquivo único, preferencialmente compactado);
11. CRF/FGTS – Certificado de Regularidade do FGTS; (https://consulta-crf.caixa.gov.b
12. CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces)
13. CQTE – Certidão de Quitação de Tributos Estaduais; (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/certidoes/jsp/emissaoCertidaoNegativa/emissaoCertidaoNegativa.jsf)
14. CQTM – Certidão de Quitação de Tributos Municipais; (https://stm.semfaz.saoluis.ma.gov.br/credenciamento/jsp/emissaoCertidao/emissaoPublicaCertidao.jsf)
15. Certidão de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;( https://solucoes.recei
Superintendência de Gestão Integrada – Projetos e Finanças | SUPROFIN
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16. CEPIM – Consulta no Cadastro de Entidades Impedidas; ( https://certidoes.cgu.gov.br/)
17. Comprovante de conta bancária específica, com saldo zerado e em nome da entidade proponente;
18. Certificado de Cadastro da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do Município de São Luís.

Sem custo

Requerimento > Analise > Validação CGM > Validação SEMFAZ > Retorno

Solicitações de pagamentos é realizada exclusivamente via SEI!; Inserir as certidões emitidas pelas fontes oficiais, devidamente autenticadas pelo órgão competente

15 dias

Prioridade é definida por ordem de protocolização

Telefone: (98) 99105-0173;E-mail: [email protected];Endereço: Rua Portugal, N° 251, Praia Grande, Centro Histórico

Lei nº 14.017/2020 (ALDIR BLANC ), LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014. ( CULTURA VIVA)