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Online Presencial

17. Cópia do Cartão CNPJ
18. Estatuto social e ata atualizada e registrada;
19. Declaração de compatibilidade de preços com o mercado (modelo disponibilizado
abaixo);
20. Certidão de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;(
https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir)
21. CQTE – Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
(https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/certidoes/jsp/emissaoCertidaoNegativa/emissaoCerti
daoNegativa.jsf)
22. Certidão negativa de Débitos Ativa Fazenda Estadual; (
https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/certidoes/jsp/emissaoCertidaoNegativaDividaAtiva/e
missaoCertidaoNegativaDividaAtiva.jsf)
23. CQTM – Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
(https://stm.semfaz.saoluis.ma.gov.br/credenciamento/jsp/emissaoCertidao/emissaoPubl
icaCertidao.jsf)
24. CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (https://cndtcertidao.tst.jus.br/inicio.faces)
25. CRF/FGTS – Certificado de Regularidade do FGTS; (https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf)
26. CEPIM – Consulta no Cadastro de Entidades Impedidas; ( https://certidoes.cgu.gov.br/)
27. Comprovante de endereço da entidade (conta de água/luz, correspondência bancária ou
contrato de aluguel);
28. Plano de Trabalho e Plano de Aplicação de Recursos: preencher conforme modelo
disponibilizado, com valores corretos e iguais ao valor aprovado, para facilitar a análise
e tramitação. A soma deve estar correta, sob pena de indeferimento.
29. Portfólio de realizações, atestados de capacidade técnica ou instrumentos de parcerias
anteriores (anexar pelo menos um, ou mais de um, em arquivo único, preferencialmente
compactado); (máximo de 10MB).
30. Comprovante de conta corrente específica para movimentação do recurso com saldo
zerado;
31. Certificado de Cadastro da CPL (Comissão Permanente de Licitação) do Município de
São Luís.
32. DIVERSOS

Sem custo

Requerimento > Analise > Validação CGM > Validação SEMFAZ > Retorno

Solicitações de pagamentos é realizada exclusivamente via SEI!; Inserir as certidões emitidas pelas fontes oficiais, devidamente autenticadas pelo órgão competente

15 dias

Prioridade é definida por ordem de protocolização

Telefone: (98) 99105-0173;E-mail: [email protected];Endereço: Rua Portugal, N° 251, Praia Grande, Centro Histórico

Lei nº 14.017/2020 (ALDIR BLANC ), LEI Nº 13.018, DE 22 DE JULHO DE 2014. ( CULTURA VIVA)