SOLICITAÇÃO DE DECLRARAÇÃO DE OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/08/2025 às 15h48

Prefeitura

SOLICITAÇÃO DE DECLRARAÇÃO DE OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís, por meio do qual possam ser efetuadas solicitações de emissão de Declaração de Tempo de Contribuição, referente ao período trabalhado no âmbito municipal, para fins previdenciários ou outros que se fizerem necessários.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

O peticionamento poderá ser realizado de forma online, por meio da plataforma SEI!, ou presencialmente, por meio do protocolo, com a devida assinatura das partes envolvidas para fins de conferência.

Documentação

Requerimento Eletrônico; Documento com foto, Comprovante de residência, Título Eleitoral, Extrato Previdenciário (CNIS).

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Abertura de processo > Tramite interno > Conclusão

Requisitos

Formalizar o ofício em documento no formato PDF, a ser anexado na plataforma. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação. Caso necessário, incluir imagens ou vídeos na seção 'Documentos e Anexos', utilizando o campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.

Prazo para Atendimento

45 dias uteis

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99136-4561 (Central de Atendimento); E-mail:[email protected]; Endereço:Rua Professor Luís Pinho Rodrigues, n° 15 – Renascença II – Edifício Agenor Cosseti

Observações

Lei Municipal nº 4.615/2006 – Estatuto do Servidor Público de São Luís

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 17:300H; Sexta-feira:08:00H às 14:00H

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 8h às 19h Sexta-feira: Das 8h às 14h.

TELEFONE:

99136-4561

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Prof° Luís Pinho Rodrigues, n° 15, Jardim Renascença, Ed. Agenor Cossetti