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Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de cópias de processos que estejam em tramitação na Secretaria Municipal de Administração.
O peticionamento poderá ser realizado de forma online, por meio da plataforma SEI!, ou presencialmente, por meio do protocolo, com a devida assinatura das partes envolvidas para fins de conferência.
Documentação
Requerimento Eletrônico; Documento com foto, histórico de tramitação processual.
Custos
Sem custos
Etapas do Serviço
Requerimento > Abertura de processo > Tramite interno > Conclusão
Requisitos
Formalizar o ofício em documento no formato PDF, a ser anexado na plataforma. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação. Caso necessário, incluir imagens ou vídeos na seção 'Documentos e Anexos', utilizando o campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.
Prazo para Atendimento
5 dias úteis
Prioridades de Atendimento
Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Forma de Acompanhamento
Telefone:(98) 99136-4561 (Central de Atendimento); E-mail:[email protected]; Endereço:Rua Professor Luís Pinho Rodrigues, n° 15 – Renascença II – Edifício Agenor Cosseti
Observações
Lei Municipal nº 4.615/2006 – Estatuto do Servidor Público de São Luís
ATENDIMENTO:
Horário de atendimento: Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 17:300H; Sexta-feira:08:00H às 14:00H
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares
ATENDIMENTO:
Segunda a quinta: Das 8h às 19h Sexta-feira: Das 8h às 14h.