Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/07/2025 às 22h41

Prefeitura

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - CPL

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de pagamento de nota fiscal referente aos contratos celebrados entre a CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÕES e fornecedores.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Documentação

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
Certidão de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Débito Estadual;
Certidão Negativa de Débito Municipal;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Relatório de Execução do Serviço ou Termo de Recebimento;

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Tramite interno > Conclusão

Requisitos

Solicitações de pagamentos é realizada exclusivamente via SEI!; Inserir as certidões emitidas pelas fontes oficiais, devidamente autenticadas pelo órgão competente

Prazo para Atendimento

30 dias uteis

Prioridades de Atendimento

Seguirá a ordem cronológica subdividida nas seguintes categorias de contratos:
I – fornecimento de bens;
II – locações;
III – prestação de serviços;
IV – realização de obras

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98)99143-8424; E-mail: [email protected]; Endereço: R. dos Ouriços, 231-335 - Calhau, São Luís - MA, 65071-820

Observações

Lei 4.320/1964; 8.666/1993; 14.133/2021

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 12:00H /14:00H às 18:00H; Sexta-feira:08:00H às 13:00H

Serviço relacionado a secretaria:

Central de Licitações - CPL

Silvana Carla

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta-feira: 8h às 17h e Sexta-feira: 8h às 13h (setor de Cadastro de Fornecedores)

TELEFONE:

(98) 99150-4165 e para Cadastro de Fornecedores: (98) 99238-6679

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua dos Ouriços, lote 11, quadra 09, Calhau - CEP 65071-820