INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/07/2025 às 03h45

Pessoa com Deficiência

INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

O principal serviço oferecido pela SEMEPED é de informar e orientar pessoas com deficiência, suas famílias entidades da sociedade civil de e para pessoas com deficiência, empresas privadas e órgãos da Administração Pública Municipal informando acerca dos direitos da pessoa com deficiência, dos serviços públicos municipais existentes para o segmento, encaminhando currículos de pessoas com deficiência para empresa, divulgando vagas de emprego destinadas a pessoa com deficiência.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

As solicitações podem ser realizadas através de agendamento prévio pelo WhatsApp (98) 99100-8753 ou via e-mail [email protected]

Documentação

CPF ou CNPJ

Laudo médico (quando for o caso)

Comprovante de residência

Custos

Não se aplica.

Etapas do Serviço

Não se aplica

Requisitos

Não se aplica

Prazo para Atendimento

7 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Todo o nosso público é prioritário, exceto pessoa jurídica.

Forma de Acompanhamento

WhatsApp: 98 99100-8753
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. São Luís Rei de França, 456 - Turu, São Luís - MA, 65067-430

Observações

Leis Municipais
4328/06- Passe Livre
6879/21- SEMEPED
6986/22- Laudo Permanente

Leis Federais
6949/09- Conversão da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.
13146/15- LBI
8742/93- BPC
8213/91- Cota em empresas privadas

ATENDIMENTO:

Horário de Segunda a sexta 8h ás 14h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência - SEMEPED

Maria Rocha

ATENDIMENTO:

Segunda a Quinta: Das 8h às 17h e Sexta-feira: Das 8h às 14h

TELEFONE:

(98) 99100-8753

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. São Luís Rei de França, 456 - Turu, São Luís - MA, 65067-430