Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/07/2025 às 22h14

Prefeitura

ADITIVO DE CONTRATO EM EXECUÇÃO - FUMPH

Proporcionar aos fornecedores ou prestadores de serviço junto à FUMPH a possibilidade de enviar solicitações de aditivos de prazo e/ou valor referente aos contratos celebrados e em execução.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

O peticionamento poderá ser realizado de forma online, por meio da plataforma SEI!, ou presencialmente, por meio do protocolo, com a devida assinatura das partes envolvidas para fins de conferência, ou através de e-mail.

Documentação

Ofício de Solicitação de Aditamento de Prazo e/ou de Valor ao Contratro, em PDF, contendo as informações do número e objeto do contrato, data de celebração, prazos de execução e vigência; Certidões de Regularidade Fiscal da Empresa; Relatório Técnico justificativo do pedido de prazo e/ou valor.

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Formalização do Ofício e demais documentos necessários > Análise pela Equipe Técnica/Fiscais de Contrato > Autorização para prosseguimento do processo de aditivo> Parecer Jurídico > Análise pela CPL (nos casos de aditivo de valor) > Homologação do parecer pela FUMPH > celebração do Termo Aditivo > Publicações, Reserva Orçamentária e Empenho > Conclusão

Requisitos

Formalizar o Ofício e toda documentação complementar necessária em PDF, com assinaturas e/ou certificações válidas.
O pedido deve ser formalizado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao final do prazo de execução do contrato.

Prazo para Atendimento

5 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização ou envio.

Forma de Acompanhamento

Endereço: Rua Portugal, 285 - Praia Grande - Centro - CEP:65.010-480;
Gabinete FUMPH: [email protected]

Observações

Lei Federal nº 8.666/93 ou Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Nº 61.166/2025

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda-feira à Quinta-feira: 08:00H às 12:00H /14:00H às 18:00H;
Sexta-feira: 08:00H às 13:00H

Serviço relacionado a secretaria:

Fundação Municipal de Patrimônio Histórico - FUMPH

Kátia Bogéa

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta-feira: Das 8:30h às 18:00h e Sexta-feira: Das 8:30h às 13:30h

TELEFONE:

(98) 99178-8166

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Portugal, 285 - Praia Grande - Centro - CEP: 65.010-480