Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/07/2025 às 00h53

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - FUMPH

Proporcionar aos fornecedores ou prestadores de serviço junto à FUMPH a possibilidade de enviar solicitações de pagamento de medições referente aos contratos celebrados.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

O peticionamento poderá ser realizado de forma online, por meio da plataforma SEI!, ou presencialmente, por meio do protocolo, com a devida assinatura das partes envolvidas para fins de conferência, ou através de e-mail.

Documentação

Ofício de Solicitação de Pagamento, em PDF, contendo as informações do número e objeto do contrato, data de celebração, prazos de execução e vigência; Nota Fiscal; Certidões de Regularidade Fiscal da Empresa; Relatórios de execução dos Serviços ou Comprovação de Fornecimento dos Materiais.

Custos

Sem Custos

Etapas do Serviço

Formalização do Ofício e demais documentos necessários > Análise pela Equipe Técnica/Fiscais de Contrato > Autorização e Emissão de Liquidação e Ordem de Pagamento> Atesto de Nota Fiscal e Juntada de Exame de Conformidade Processual > Homologação do Pagamento pela CGM> Conclusão

Requisitos

Formalizar o Ofício e toda documentação complementar necessária em PDF, com assinaturas e/ou certificações válidas.

Prazo para Atendimento

5 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização ou envio.

Forma de Acompanhamento

Endereço: Rua Portugal, 285 - Praia Grande - Centro - CEP:65.010-480;
Gabinete FUMPH: [email protected]

Observações

Decreto Nº 61.166/2025

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda-feira à Quinta-feira: 08:00H às 12:00H /14:00H às 18:00H;
Sexta-feira: 08:00H às 13:00H

Serviço relacionado a secretaria:

Fundação Municipal de Patrimônio Histórico - FUMPH

Kátia Bogéa

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta-feira: Das 8:30h às 18:00h e Sexta-feira: Das 8:30h às 13:30h

TELEFONE:

(98) 99178-8166

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Portugal, 285 - Praia Grande - Centro - CEP: 65.010-480