Credenciamento e Termos de Colaboração com Escolas Comunitárias

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/06/2025 às 19h43

Educação

Credenciamento e Termos de Colaboração com Escolas Comunitárias

Este serviço tem como objetivo proporcionar um canal eletrônico de comunicação entre o requerente e a Prefeitura Municipal de São Luís, permitindo a solicitação de credenciamento e formalização de termos de colaboração com escolas comunitárias vinculadas aos programas FUNDEB, sob gestão da Secretaria Municipal de Educação.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Documentação

01   Oficio e Requerimento preenchido via plataforma SEI!
02   Cópia dos documentos pessoais do representante da Entidade
03   Relação nominal atualizada dos dirigentes da Entidade
04   Ata da assembleia de eleição e posse da diretoria
05   Estatuto ou Contrato Social da entidade e suas alterações
06   Comprovante de endereço recente da entidade
10   Comprovação da conta bancária específica (extrato bancário)
11   Censo Escolar realizado pelo INEP
13   Declaração de Autenticidade de Documentos
14   Declaração Negativa de Impedimentos
15   Atestado da Vigilância Sanitária ou protocolo de atualização
16   Comprovação de experiência prévia da entidade
17   Certidão de Adimplência junto à Secretaria Municipal de Educação
18   Declaração de Não Cobrança de Mensalidade Escolar
19   Listagem de alunos afetivamente matriculados
20   Prova de Inscrição no CNPJ
21   Prova de Regularidade com a Fazenda Federal
22   Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual
23   Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal
24   Prova de Regularidade com o FGTS
25   Prova de Regularidade de Débitos Trabalhistas
26   Certificado de Regular Funcionamento emitido pelo Ministério Público Estadual
27   Resolução de Reconhecimento e Autorização de funcionamento do Conselho Municipal de Educação
28   Plano de Trabalho
29   Relação de Funcionários

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento → Análise → Validação → Parecer

Requisitos

O credenciamento junto à SEMED é obrigatório para formalização do Termo de Colaboração.

Prazo para Atendimento

30 dias

Prioridades de Atendimento

Ordem de protocolização

Forma de Acompanhamento

Telefone: (98) 99132-9326
E-mail: [email protected]
Endereço: Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, nº 250 – São Francisco, São Luís – MA

Observações

Legislação Aplicável:
Lei nº 14.113/2020
Lei nº 13.019/2014

ATENDIMENTO:

Segunda a Quinta: 08h às 12h e 14h às 18h
Sexta-feira: 08h às 14h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 8h às 12h e das 14h às 18h Sexta-feira: Das 8h às 14h.

TELEFONE:

98 9210-2842 - Assessoria de Comunicação.

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, 250 - São Francisco São Luís - MA