Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/05/2025 às 18h45

Blitz Urbana

AUTORIZAÇÃO DE EVENTO – ÁREA PRIVADA – BLITZ

Requerimento voltado à solicitação de autorização para realização de eventos em área privada, fiscalizados pela Blitz Urbana, junto à SEMURH.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Documentação

Custos

A definição de taxa padrão está em análise. Caso haja custos aplicáveis, o requerente será previamente informado.

Prazo para Atendimento

O prazo padrão de atendimento está em fase de definição. Entretanto, as solicitações serão processadas com a maior brevidade possível.

Forma de Acompanhamento

Telefone: (98) 99140-4237
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. dos Franceses, 5A - Alemanha, São Luís - MA, 65036-281

Observações

Lei nº 6.289/2017 – Código Tributário Municipal (arts. 426 a 429)
Decreto nº 60.196/2024 – Recolhimento de ISSQN sobre eventos
Lei nº 7.369/2023 – Horários máximos de funcionamento de estabelecimentos e eventos
Lei Promulgada nº 43/2000 – Lei do Processo Administrativo Municipal
Código de Posturas (Lei nº 1.790/1968) – Capítulos sobre divertimentos públicos

ATENDIMENTO:

Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 13h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH

Érica Garreto

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

TELEFONE:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

Avenida Guaxenduba, nº 158, bairro Centro.