BAIXA MANUAL DE ISSQN

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/06/2025 às 12h13

Fazenda

BAIXA MANUAL DE ISSQN

Em virtude de inconsistências do sistema, este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico para realização de baixa manual de pagamento de ISSQN junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico
Cartão CNPJ
Comprovante de pagamento
Contrato Social
Declaração
Documento de Parcelamento
Procuração com RG/CPF.

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.

Prazo para Atendimento

60 dias, caso não haja pendências.

Forma de Acompanhamento

WhatsApp:(98) 99136-4559;E-mail:[email protected];Endereço:Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves, R. do Egito, 283 - Centro, São Luís - MA, 65010-190;Horário de atendimento:Segunda - feira à Sexta - Feira de 08:00 às 16:00.

Observações

Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017 Institui o novo código tributário do município de São Luís.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

José de Jesus do Rosário Azzolini

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 16h

TELEFONE:

Atendimentos (Somente WhatsApp): (98) 99162-9940

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves: Rua do Egito, n° 283 - Centro