BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA JURÍDICA

Carta de Serviços

Atualizado em: 01/08/2025 às 15h05

Fazenda

BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA JURÍDICA

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico para realização de baixa da inscrição municipal de profissional autônomo em sistema. junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.).
Comprovante de Residência
Carteira do Conselho
Certidão Negativa de Débitos Municipais.

Custos

Taxas só serão cobradas caso verificadas no decorrer/conclusão do processo/serviço.

Etapas do Serviço

Abertura do processo ou solicitação > análise setorial (o processo pode passar por vários setores) > conclusão.

Requisitos

Formalizar solicitação via SEI | PRESENCIALMENTE - nos postos de atendimento | On-line - nos canais de atendimento on-line.

Prazo para Atendimento

90 dias, caso não haja pendências.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

WhatsApp:(98) 99144-1875; E-mail:[email protected];Endereço: Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves, R. do Egito, 283 - Centro, São Luís - MA, 65010-190.

Observações

Lei nº 6.289 de 28 de dezembro de 2017 - Intitui o novo Código Tributário do Muncípio de São Luís.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

José de Jesus do Rosário Azzolini

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 16h

TELEFONE:

Atendimentos (Somente WhatsApp): (98) 99162-9940

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves: Rua do Egito, n° 283 - Centro