Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/06/2025 às 07h13

Fazenda

BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMOS

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico para realização de baixa da inscrição municipal de profissional autônomo em sistema. junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Documento de Identificação com Foto
CPF
Comprovante de Residência
Carteira do Conselho
Certidão Negativa de Débitos Municípais.

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.

Prazo para Atendimento

90 dias, caso não haja pendências.

Forma de Acompanhamento

WhatsApp:(98) 99136-4559;E-mail:[email protected];Endereço:Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves, R. do Egito, 283 - Centro, São Luís - MA, 65010-190;Horário de atendimento:Segunda - feira à Sexta - Feira de 08:00 às 16:00.

Observações

Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017 Institui o novo código tributário do município de São Luís.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

José de Jesus do Rosário Azzolini

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 16h

TELEFONE:

Atendimentos (Somente WhatsApp): (98) 99162-9940

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves: Rua do Egito, n° 283 - Centro