ALTERAÇÃO DE REGIME DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA PESSOA JURÍDICA

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/06/2025 às 06h21

Fazenda

ALTERAÇÃO DE REGIME DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA PESSOA JURÍDICA

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico para alteração de regime de emissão de nota fiscal, no âmbito de Pessoa Jurídica, junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

CNPJ
Documento de Constituição da PJ
Requerimento com Firma Reconhecida
Documento com Foto
CPF.

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado eletronicamente logo após a solicitação do serviço. Se não houver, o atendimento será realizado de pronto.

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Forma de Acompanhamento

WhatsApp:(98) 99136-4559;E-mail:[email protected];Endereço:Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves, R. do Egito, 283 - Centro, São Luís - MA, 65010-190;Horário de atendimento:Segunda - feira à Sexta - Feira de 08:00 às 16:00.

Observações

Lei Municipal n° 6.949 de 30 de dezembro de 2021.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

José de Jesus do Rosário Azzolini

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 16h

TELEFONE:

Atendimentos (Somente WhatsApp): (98) 99162-9940

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves: Rua do Egito, n° 283 - Centro