ALTERAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/06/2025 às 12h13

Fazenda

ALTERAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico para alteração da Inscrição Municipal do Microempreendedor Individual MEI junto à Secretaria Municipal da Fazenda.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico
Certificado do MEI
CNPJ
Comprovante de Endereço
CPF
RG

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.

Prazo para Atendimento

30 dias, caso não haja pendências.

Forma de Acompanhamento

WhatsApp:(98) 99136-4559;E-mail:[email protected];Endereço:Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves, R. do Egito, 283 - Centro, São Luís - MA, 65010-190;Horário de atendimento:Segunda - feira à Sexta - Feira de 08:00 às 16:00.

Observações

Lei n° 6.289, de 28 de dezembro de 2017 Institui o novo código tributário do município de São Luís.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ

José de Jesus do Rosário Azzolini

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 16h

TELEFONE:

Atendimentos (Somente WhatsApp): (98) 99162-9940

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Edifício João Castelo Ribeiro Gonçalves: Rua do Egito, n° 283 - Centro