CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/08/2025 às 16h40

URBANISMO E HABITAÇÃO

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Este serviço tem por objetivo solicitar certidão de uso e ocupação do solo junto à secretaria municipal de urbanismo e habitação - SEMURH, para análiser a viabilidade construtiva e de implantação de um empreendimento em uma determinada área, sendo observado a zona em que o imóvel está inserido, o macrozoneamento ambiental e se o uso do solo pretendido é permitido.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Para maiores informações acesse o link: https://www.saoluis.ma.gov.br/check-list---semurh

Custos

As taxas serão exigidas conforme código tributário municipal vigente, Lei 6289 de 28 de dez de 2017.

Etapas do Serviço

ABERTURA DO PROCESSO NO PROTOCOLO PARA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CHECKLIST DE DOCUMENTAÇÕES, ENCAMINHAMENTO À SUURB TRIAGEM QUE IRÁ DIRECIONAR O PROCESSO AO NAPD PARA VERIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO, MACROZONEAMENTO AMBIENTAL E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

Requisitos

De acordo com o planejamento e prioridade de cada atividade.

Prazo para Atendimento

2 dias

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98)99120-3861;E-mail:[email protected];Endereço:Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – Av. Guaxenduba, 158 - Centro, São Luís - MA, 65010-230.

Observações

Lei Municipal nº 3253/1992, Lei municipal nº 7122/2023

ATENDIMENTO:

Horario de atendimento:08:00H às 13:00H. Terças e Quintas

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH

Érica Garreto

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

TELEFONE:

9 9120-3861

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida Guaxenduba, nº 158, bairro Centro.