Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 21/05/2025 às 20h40

Educação

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PNAE/PNAC

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de prestação de contas relacionadas ao PNAE/PNAC pela Secretaria Municipal de Educação.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico
Cardápio devidamente assinado e com aprovação da nutricionista da SEMED
Certidão de Regularidade do FGTS
Certidão Dívida Ativa União
Certidão Negativa de Débitos CND
Certidão Negativa Federal
Comprovante de Transferência bancária utilizado para pagamento
Convênio
Empenho
Extratos Bancários aplicação financeira
Extratos Bancários conta corrente
Notas Fiscais e/ou recibos devidamente carimbados e atestados
Ofício de encaminhamento da prestação de contas
Ordem Bancária da Parcela
Parecer do Conselho Fiscal
Pauta de alimentação conforme distibuído pela SACP/SEMED
Planilhas de Pesquisa Preço
Plano de Trabalho
Relatório de Execução Físico Financeiro.

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado eletronicamente logo após a solicitação do serviço. Se não houver, o atendimento será realizado de pronto.

Prazo para Atendimento

Até 20 dias

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 3212-8205;E-mail:[email protected];Endereço:Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, n° 250 São Francisco São Luís - MA;Horário de atendimento:Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 12:00H e 14:00H às 18:00H.;Sexta-feira:08:00H às 14:00H.

Observações

Lei N° 1.847 de 10 de janeiro de 1996.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 8h às 12h e das 14h às 18h Sexta-feira: Das 8h às 14h.

TELEFONE:

98 9210-2842 - Assessoria de Comunicação.

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, 250 - São Francisco São Luís - MA