Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/07/2025 às 18h52

Educação

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PNAE/PNAC

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de prestação de contas relacionadas ao PNAE/PNAC pela Secretaria Municipal de Educação.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico;
Cardápio devidamente assinado e com aprovação da nutricionista da SEMED;
Certidão de Regularidade do FGTS;
Certidão Dívida Ativa União;
Certidão Negativa de Débitos CND;
Certidão Negativa Federal;
Comprovante de Transferência bancária utilizado para pagamento;
Convênio;
Empenho;
Extratos Bancários aplicação financeira;
Extratos Bancários conta corrente;
Notas Fiscais e/ou recibos devidamente carimbados e atestados;
Ofício de encaminhamento da prestação de contas;
Ordem Bancária da Parcela;
Parecer do Conselho Fiscal;
Pauta de alimentação conforme distibuído pela SACP/SEMED;
Planilhas de Pesquisa Preço;
Plano de Trabalho;
Relatório de Execução Físico Financeiro.

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento, pré-análise, análise, notificação.

Requisitos

A prestação de contas é realizada exclusivamente via SEI!; Formalizar o ofício em documento no formato PDF, a ser anexado na plataforma e envio de toda a documentação necessária para a análise conforme o check list disponibilizado na plataforma SEI!

Prazo para Atendimento

Até 60 dias a partir da vigência do término da parceria.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Em caso de notificações e dúvidas o atendimento é feito de forma presencial por ordem de chegada.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99127-2074
E-mail:[email protected]
Endereço:Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, n° 250 – São Francisco São Luís - MA

Observações

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Lei N° 13.019, de 31 de julho de 2014
Decreto nº 49.304, de 26 de julho de 2017

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 12:00H e 14:00H às 18:00H;Sexta-feira:08:00H às 14:00H.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 8h às 12h e das 14h às 18h Sexta-feira: Das 8h às 14h.

TELEFONE:

98 9210-2842 - Assessoria de Comunicação.

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, 250 - São Francisco São Luís - MA