Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 31/08/2025 às 06h43

Educação

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PDDE

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de prestação de contas relacionadas ao PDDE pela Secretaria Municipal de Governo.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico
Ofício de Encaminhamento da Prestação de Conta
Ata do Conselho Escolar da UEX
Comprovante de Benefícios PDDE
Notas Fiscais devidamente carimbadas e atestadas
Conciliação Bancária
Consolidação de Pesquisa de Preços
Cheques Emitidos e Pagos
Demonstração da Execução da Receita e, da Despesa e de Pagamentos Efetuados
Detalhamento de Ações e Despesas
Extratos Bancários aplicação financeira
Extratos Bancários conta corrente
Planilhas de Pesquisa Preço
Plano de Aplicação dos Recursos
Relação de Bens Adquiridos e Produzidos
Rol de Materiais bens e/ou serviços prioritários PDDE
Termo de Doação
Verificação do Menor Preço

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado eletronicamente logo após a solicitação do serviço. Se não houver, o atendimento será realizado de pronto.

Etapas do Serviço

Requerimento, pré-análise, análise, notificação

Requisitos

A prestação de contas é realizada exclusivamente via SEI!; Formalizar o ofício em documento no formato PDF, a ser anexado na plataforma e envio de toda a documentação necessária para a análise conforme o check list disponibilizado na plataforma SEI!

Prazo para Atendimento

Até 30 de abril do ano subsequente.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Em caso de notificações e dúvidas o atendimento é feito de forma presencial por ordem de chegada.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99127-2074;E-mail:[email protected];Endereço:Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, n° 250 – São Francisco São Luís - MA

Observações

Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 12:00H e 14:00H às 18:00H;Sexta-feira:08:00H às 14:00H.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 8h às 12h e das 14h às 18h Sexta-feira: Das 8h às 14h.

TELEFONE:

98 9210-2842 - Assessoria de Comunicação.

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, 250 - São Francisco São Luís - MA