PAGAMENTO FORNECEDORES

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/08/2025 às 18h24

Educação

PAGAMENTO FORNECEDORES

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual efetuem-se solicitações de pagamento de nota fiscal referente aos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Fornecedor.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico
CEIS
Certidão Dívida Ativa Estadual
Certidão Débitos Trabalhistas
Certidão Dívida Ativa União
Certidão Negativa Estadual
Certidão Negativa Municipal
FGTS-CRF
Nota Fiscal
Relatório de Execução do Serviço ou Termo de Recebimento.

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado eletronicamente logo após a solicitação do serviço. Se não houver, o atendimento será realizado de pronto.

Etapas do Serviço

Requerimento >Protocolo> Abertura de processo, Chefia de Gabinete, Setor de Contratos e envio ao Fiscal para oinstrução e Atesto.

Requisitos

Solicitações de pagamentos é realizada exclusivamente via SEI!; Inserir as certidões emitidas pelas fontes oficiais, devidamente autenticadas pelo órgão competente

Prazo para Atendimento

30 dias conforme consta no Contrato

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99139-2951; E-mail:[email protected];Endereço:Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, n° 250 – São Francisco São Luís - MA

Observações

Lei 14.133/2021 e Lei 4.320/1964.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 12:00H e 14:00H às 18:00H;Sexta-feira:08:00H às 14:00H.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 8h às 12h e das 14h às 18h Sexta-feira: Das 8h às 14h.

TELEFONE:

98 9210-2842 - Assessoria de Comunicação.

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, 250 - São Francisco São Luís - MA