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Carta de Serviços
Atualizado em: 12/06/2025 às 22h08
TRÂNSITO E TRANSPORTES
INTERDIÇÃO DE VIA PARA ASSOCIAÇÕES FILANTRÓPICAS E IGREJAS
Este serviço tem por objetivo efetuar solicitações de bloqueio ou fechamento temporário de uma determinada via pública, como uma rua, para o tráfego normal de veículos e pedestres à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Essa ação pode ser realizada por diferentes motivos, como eventos especiais, obras públicas, ou situações que exigem restrição temporária de acesso à via. A solicitação eletrônica deve ser protocolada, no mínimo, 7 dias antes da realização do evento/obra/ação.
Serviço para:
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.
Documentação
  • Ofício em papel timbrado contendo, obrigatoriamente, o nome do responsável legal e telefone de contato, CNPJ, data do evento, horário, local a ser interditado e o trecho
  • Croqui de localização e situação da via a ser interditado, nome das vias do entorno que poderão servir de desvio de trafego de veículos
  • Abaixo-assinado dos moradores do trecho que será interditado, contendo NOME, RG, ENDEREÇO COMPLETO E TELEFONE DE CONTATO, concordando com o evento original ou cópia reconhecida em cartório
  • Estatuto devidamente registrado com CNPJ exceto Igreja
.
Custos
Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.
Prazo para Atendimento
15 dias.
Forma de Acompanhamento
Telefone:(98) 99161-5632;E-mail:[email protected];Endereço:Av. Daniel de Ia Touche, Nº 400 - Ipase de Baixo - 65061-020;Horário de atendimento:Manhã (apenas liberação)das 8:00 as 13:00hrs. Tarde(todos os serviços) das 13:00hrs às 16.30hrs.
Observações
Lei Municipal No6.292, de 28de dezembro de 2017 - Institui a lei de mobilidade urbana de são luís e dá outras providências.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT
Maurício Itapary
ATENDIMENTO:
Segunda a quinta: Das 13h às 16h30 Sexta-feira: Das 8h às 11h.
TELEFONE:
98 991615632
ENDEREÇO:
Av. Daniel de la Touche, 400 - Ipase de Baixo, São Luís - MA, 65061-020