INDICAÇÃO DE CONDUTOR

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/05/2026 às 15h05

Trânsito e Transportes

INDICAÇÃO DE CONDUTOR

Este serviço tem por objetivo analisar e gerir as situações em que uma penalidade ou medida imposta por essa instituição está temporariamente suspensa enquanto um recurso ou processo está em andamento.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Pessoa Física: Requerimento eletrônico
CNH do condutor que será indicado
RG ou CNH do proprietário do veículo
Certificado de Registro de Licenciamento Veicular CRLV
Deverá ser anexada ainda, original ou cópia autenticada do instrumento de procuração no caso de representante legal, com firma reconhecida
Pessoa Jurídica: Requerimento eletrônico
Formulário preenchido, assinado e datado pelo proprietário do veículo e condutor que será devidamente indicado - São necessárias as assinaturas do proprietário e do infrator neste documento. As assinaturas podem ser realizadas através do gov.br ou por escrito, mediante protocolo presencial na SMTT para conferência. Modelo disponivel em: https://www.saoluis.ma.gov.br/portal/download/arquivos/CdxwTP/
CNH do condutor que será indicado
RG ou CNH do proprietário do veículo
Certificado de Registro de Licenciamento Veicular CRLV
Contrato Social, Estatuto, Portarias, Regimento, ou documento equivalente, onde consta a assinatura do requerente
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ
CNH do condutor
Deverá ser anexada ainda, original ou cópia autenticada do instrumento de procuração no caso de representante legal, com firma reconhecida

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado eletronicamente logo após a solicitação do serviço. Se não houver, o atendimento será realizado de pronto.

Etapas do Serviço

Requerimento > Abertura de processo > Tramite interno > Conclusão

Requisitos

Formalizar um processo com os documentos relacionados em formato PDF, a ser anexado na plataforma SEI. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação. Caso necessário, incluir imagens ou vídeos na seção 'Documentos e Anexos', utilizando o campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.

Prazo para Atendimento

15 dias

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99215-0171E-mail:smttslz.sutrans@gmail.com Endereço 1 :Av. Daniel de Ia Touche, n° 400 ? Ipase de Baixo ? 65061-020 Endereço 2 (atendimento presencial): Rua Cecília Meirelles, SN - IPASE de Cima (em frente ao Condomínio Portal das Enseadas)

Observações

Lei nº 6.292, de 28 de dezembro de 2017 - institui a lei de mobilidade urbana de são luís e dá outras providências

Arquivos Vinculados

29/05/2025

Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT | Modelo de Indicação de Condutor Infrator

29/05/2025

Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT | Modelo Indicação de Condutor Infrator

ATENDIMENTO:

Horário de Atendimento: Manhã ( apenas liberação) das 8:00 as 13:00hrs. Tarde(todos os serviços) das 13:00hrs às 16.30hrs

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT

Manuella Oliveira Fernandes

ATENDIMENTO:

Atendimento ao público: Seg a Qui - Das 8h às 16h e Sex - Das 8h às 13h. / Liberação de veículos: Seg a Qui - Das 8h às 16h30 e Sext: Das 8h às 13h / Plant, sáb e dom: 8h às 11h

TELEFONE:

(98) 99225-8636

E-MAIL:

gabinete@smtt.saoluis.ma.gov.br

ENDEREÇO:

Av. Daniel de la Touche, 400 - Ipase de Baixo, São Luís - MA, 65061-020