Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/05/2026 às 19h14

Trânsito e Transportes

EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA COMPRA DE CARRO NOVO - TÁXI

Este serviço tem por objetivo emitir certidão para a compra de carro novo.

Solicitar Serviço

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.)
Comprovante de Residência
CRLV atual, se houver
DECLARAÇÃO DO NÃO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO

Custos

A taxa referente ao serviço será emitida pela SMTT, a retirada deverá ser feita no setor de atendimento.

Etapas do Serviço

Requerimento > Analise > Validação > Retorno

Requisitos

Ser Permissionário(Taxista) no Munícipio de São Luís/MA. Formalizar um processo com os documentos relacionados em formato PDF, a ser anexado na plataforma SEI. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação. Caso necessário, incluir imagens ou vídeos na seção 'Documentos e Anexos', utilizando o campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.

Prazo para Atendimento

15 dias.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99161-5632;E-mail:atendimentoccltaxi@gmail.com (somente informação);Endereço 1 :Av. Daniel de Ia Touche, n° 400 – Ipase de Baixo – 65061-020; Endereço 2 (atendimento presencial): Rua Cecília Meirelles, SN - IPASE de Cima (em frente ao Condomínio Portal das Enseadas)

Observações

Lei nº 6.292, de 28 de dezembro de 2017 - institui a lei de mobilidade urbana de são luís e dá outras providências;;Lei Promulgada nº 248 DE 08 de maio de 2013 - Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte individual de passageiros em táxis e dá outras providências.

Arquivos Vinculados

26/01/2026

Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT | DECLARAÇÃO DO NÃO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:Manhã (apenas liberação)das 8:00 as 13:00hrs. Tarde(todos os serviços) das 13:00hrs às 16.30hrs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT

Manuella Oliveira Fernandes

ATENDIMENTO:

Atendimento ao público: Seg a Qui - Das 8h às 16h e Sex - Das 8h às 13h. / Liberação de veículos: Seg a Qui - Das 8h às 16h30 e Sext: Das 8h às 13h / Plant, sáb e dom: 8h às 11h

TELEFONE:

(98) 99225-8636

E-MAIL:

gabinete@smtt.saoluis.ma.gov.br

ENDEREÇO:

Av. Daniel de la Touche, 400 - Ipase de Baixo, São Luís - MA, 65061-020