Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/06/2025 às 17h14

TRÂNSITO E TRANSPORTES

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA - TÁXI

Este serviço tem por objetivo executar a emissão de declaração que informe ao DETRAN/MA que o permissionário tem direito a isenção de IPVA.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Carteira Nacional de Habilitação - CNH com observação “Apto para Transporte Remunerado” ou “Exercer Atividade Remunerada”
Documentos do Veículo Cópia do CRLV do ano anterior ou do ano do exercício
Comprovante de Residência, de até 90 dias da data de vencimento em nome do requerente ou familiar, neste caso comprovar parentesco.

Custos

A taxa referente ao serviço será emitida pela SMTT, a retirada deverá ser feita no setor de atendimento.

Prazo para Atendimento

15 dias.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99161-5632;E-mail:[email protected] (somente informação);Endereço:Av. Daniel de Ia Touche, Nº 400 - Ipase de Baixo - 65061-020;;Horário de atendimento:Manhã (apenas liberação)das 8:00 as 13:00hrs. Tarde(todos os serviços) das 13:00hrs às 16.30hrs.

Observações

Lei nº 6.292, de 28 de dezembro de 2017 - institui a lei de mobilidade urbana de são luís e dá outras providências;Lei Promulgada nº 248 DE 08 de maio de 2013 - Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte individual de passageiros em táxis e dá outras providências.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT

Maurício Itapary

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 13h às 16h30 Sexta-feira: Das 8h às 11h.

TELEFONE:

98 991615632

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Daniel de la Touche, 400 - Ipase de Baixo, São Luís - MA, 65061-020