Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/08/2025 às 17h09

TRÂNSITO E TRANSPORTES

CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL - GESTANTE

Este serviço tem por objetivo emitir a Credencial de Estacionamento Preferencial Gestante/SMTT.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento eletrônico
Documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.).
Comprovante de residência atualizado do beneficiário
Laudo médico com o tempo de gestação

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.

Etapas do Serviço

Requerimento > Abertura de processo > Tramite interno > Conclusão

Requisitos

Formalizar um processo com os documentos relacionados em formato PDF, a ser anexado na plataforma SEI. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação. Caso necessário, incluir imagens ou vídeos na seção 'Documentos e Anexos', utilizando o campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.

Prazo para Atendimento

7 dias.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99215-0171;E-mail:[email protected]; Endereço 1 Endereço 1 :Endereço 1 :Av. Daniel de Ia Touche, n° 400 – Ipase de Baixo – 65061-020; Endereço 2 (atendimento presencial): Rua Cecília Meirelles, SN - IPASE de Cima (em frente ao Condomínio Portal das Enseadas); Endereço 2 (atendimento presencial): Rua Cecília Meirelles, SN - IPASE de Cima (em frente ao Condomínio Portal das Enseadas)0; Endereço 2 (atendimento presencial): Rua Cecília Meirelles, SN - IPASE de Cima (em frente ao Condomínio Portal das Enseadas)

Observações

Lei Municipal n° 280 de 11 de junho de 2013 - Dispõe sobre o direito da gestante e de pessoas com mobilidade reduzida às vagas preferenciais já existentes em estacionamentos públicos e privados, pagos ou gratuitos no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:Manhã (apenas liberação)das 8:00 as 13:00hrs. Tarde(todos os serviços) das 13:00hrs às 16.30hrs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT

Maurício Itapary

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 13h às 16h30 Sexta-feira: Das 8h às 11h.

TELEFONE:

(98) 99129-2449

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Daniel de la Touche, 400 - Ipase de Baixo, São Luís - MA, 65061-020