ADITIVO DE CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/01/2026 às 18h36

Educação

ADITIVO DE CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possa-se efetuar solicitações de aditivação de contrato de obras e engenharia à Secretaria Municipal de Educação.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico
Planilha orçamentária, Relatório fotográfico da obra
Certidão negativa de débito municipal
Certidão negativa de débito estadual
Certidão negativa de débito federal
Oficio de solicitação.

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.

Etapas do Serviço

Requerimento > Analise > Tratativas > Validação > Retorno

Requisitos

Formalizar o ofício em documento no formato PDF com assinatura física ou eletrônica válida, a ser anexado na plataforma. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação.
No caso de documentos complementares (anexos), o requerente deve fazer o upload em formato PDF. Caso seja necessário anexar documentos em outras extensões, a SEMED solicitará esses arquivos por e-mail.
O pedido deve ser formalizado com pelo menos 60(Sessenta) dias de antecedência à data pretendida.

Prazo para Atendimento

30 dias podendo ser prorrogado, a depender das demandas.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Em caso de notificações e dúvidas o atendimento é feito de forma presencial por ordem de chegada.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 3212-8205;E-mail:[email protected];Endereço:Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, n° 250 – São Francisco São Luís - MA

Observações

Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 12:00H e 14:00H às 18:00H;Sexta-feira:08:00H às 14:00H.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 8h às 12h e das 14h às 18h Sexta-feira: Das 8h às 14h.

TELEFONE:

98 9210-2842 - Assessoria de Comunicação.

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Ed. Trade Center, Av. Castelo Branco, 250 - São Francisco São Luís - MA