CADASTRO DE DEFENSOR DE TÁXI

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/06/2025 às 03h34

TRÂNSITO E TRANSPORTES

CADASTRO DE DEFENSOR DE TÁXI

Este serviço tem por objetivo executar o cadastro de defensores de Táxi na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento eletrônico
Requerimento assinado pelo Permissionário ou Procurador legalmente constituído através de procuração pública Informar a permissão vinculada
Carteira Nacional de Habilitação, pelo menos na categoria B, com o “Apto para Transporte Remunerado” ou “Exercer Atividade Remunerada”
Certidão de Antecedentes Criminais Estadual Viva Cidadão

Custos

A taxa referente ao serviço será emitida pela SMTT, a retirada deverá ser feita no setor de atendimento.

Prazo para Atendimento

30 dias.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99161-5632;E-mail:[email protected] (Somente informação);Endereço:Av. Daniel de Ia Touche, Nº 400 - Ipase de Baixo - 65061-020;Horário de atendimento:Manhã (apenas liberação)das 8:00 as 13:00hrs. Tarde(todos os serviços) das 13:00hrs às 16.30hrs.

Observações

Lei Municipal no 6.292, de 28 de dezembro de 2017;Lei Promulagado nº 248 de 08 de maio de 2013.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT

Maurício Itapary

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 13h às 16h30 Sexta-feira: Das 8h às 11h.

TELEFONE:

98 991615632

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Daniel de la Touche, 400 - Ipase de Baixo, São Luís - MA, 65061-020