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Carta de Serviços
Atualizado em: 29/08/2025 às 10h35
TRÂNSITO E TRANSPORTES
CADASTRO DE DEFENSOR DE TÁXI
Este serviço tem por objetivo executar o cadastro de defensores de Táxi na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.
Documentação
 
  • Requerimento eletrônico
  • Requerimento assinado pelo Permissionário ou Procurador legalmente constituído através de procuração pública Informar a permissão vinculada
  • Carteira Nacional de Habilitação, pelo menos na categoria B, com o “Apto para Transporte Remunerado” ou “Exercer Atividade Remunerada”
  • Certidão de Antecedentes Criminais Estadual Viva Cidadão
Custos
A taxa referente ao serviço será emitida pela SMTT, a retirada deverá ser feita no setor de atendimento.
Etapas do Serviço
Requerimento > Analise > Validação > Retorno
Requisitos
Ser Permissionário(Taxista) no Munícipio de São Luís/MA. Formalizar um processo com os documentos relacionados em formato PDF, a ser anexado na plataforma SEI. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação. Caso necessário, incluir imagens ou vídeos na seção 'Documentos e Anexos', utilizando o campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.
Prazo para Atendimento
30 dias.
Prioridades de Atendimento
Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Forma de Acompanhamento
        Telefone:(98) 99161-5632;E-mail:[email protected] (Somente informação);Endereço 1 - correspondências, gabinete: Endereço 1 :Av. Daniel de Ia Touche, n° 400 – Ipase de Baixo – 65061-020; Endereço 2 (atendimento presencial): Rua Cecília Meirelles, SN - IPASE de Cima (em frente ao Condomínio Portal das Enseadas); Endereço 2 (atendimento presencial): Rua Cecília Meirelles, SN - IPASE de Cima (em frente ao Condomínio Portal das Enseadas)
Observações
Lei Municipal no 6.292, de 28 de dezembro de 2017;Lei Promulagado nº 248 de 08 de maio de 2013.
ATENDIMENTO:
Horário de atendimento:Manhã (apenas liberação)das 8:00 as 13:00hrs. Tarde(todos os serviços) das 13:00hrs às 16.30hrs.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT
Maurício Itapary
ATENDIMENTO:
Segunda a quinta: Das 13h às 16h30 Sexta-feira: Das 8h às 11h.
TELEFONE:
(98) 99129-2449
ENDEREÇO:
Av. Daniel de la Touche, 400 - Ipase de Baixo, São Luís - MA, 65061-020