BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/03/2026 às 07h48

Trânsito e Transportes

BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

Este serviço tem por objetivo conceder ao requerente o registro eletrônico do Boletim de Acidente de Trânsito à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento eletrônico
Protocolo de Atendimento da Ocorrência
Documento de Identificação com foto do proprietário do veículo ou de um dos envolvidos no acidente.

Custos

"Taxa do boletim de acidente de trânsito: R$55,00. A taxa será aumentada anualmente."

Etapas do Serviço

Requerimento > Analise > Tratativas > Retorno

Requisitos

A solicitação de um serviço dependerá da documentação exigida conforme o tipo de demanda e do enquadramento do solicitante no perfil previsto para o serviço

Prazo para Atendimento

60 dias.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99161-5632E-mail:[email protected] (somente informação)Endereço:Av. Daniel de Ia Touche, Nº 400 - Ipase de Baixo - 65061-020Horário de atendimento:Manhã (apenas liberação)das 8:00 as 13:00hrs. Tarde(todos os serviços) das 13:00hrs às 16.30hrs.

Observações

Lei Municipal no 6.292, de 28 de dezembro de 2017.

ATENDIMENTO:

08:00 as 18:00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT

Manuella Oliveira Fernandes

ATENDIMENTO:

Atendimento ao público: Seg a Qui - Das 8h às 16h e Sex - Das 8h às 13h. / Liberação de veículos: Seg a Qui - Das 8h às 16h30 e Sext: Das 8h às 13h / Plant, sáb e dom: 8h às 11h

TELEFONE:

(98) 99129-2449

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Daniel de la Touche, 400 - Ipase de Baixo, São Luís - MA, 65061-020