Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/03/2026 às 13h52

Trânsito e Transportes

BAIXA DE VEÍCULO - TÁXI

Este serviço tem por objetivo retirar o veículo cadastrado como Táxi do sistema da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Carteira Nacional de Habilitação - CNH com observação “Apto para Transporte Remunerado” ou “Exercer Atividade Remunerada”
CRLV atual “PARTICULAR” ou Declaração fornecida pelo DETRAN que não conste carro em categoria aluguel em seu nome ou CPF Autorização do Inmetro Selo do Pára-Brisa
Documento de retirada do taxímetro na oficina
Selo de padronização das Portas.

Custos

A taxa referente ao serviço será emitida pela SMTT, a retirada deverá ser feita no setor de atendimento.

Etapas do Serviço

Requerimento > Analise > Tratativas > Retorno

Requisitos

A solicitação de um serviço dependerá da documentação exigida conforme o tipo de demanda e do enquadramento do solicitante no perfil previsto para o serviço

Prazo para Atendimento

30 dias.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99161-5632E-mail:[email protected] (Somente para informações)Endereço:Av. Daniel de Ia Touche, Nº 400 - Ipase de Baixo - 65061-020Horário de atendimento:Manhã (apenas liberação)das 8:00 as 13:00hrs. Tarde(todos os serviços) das 13:00hrs às 16.30hrs.

Observações

Lei nº 6.292, de 28 de dezembro de 2017 - institui a lei de mobilidade urbana de são luís e dá outras providênciasLei Promulgada nº 248 DE 08 de maio de 2013 - Estabelece normas para a exploração de serviços de transporte individual de passageiros em táxis e dá outras providências.

ATENDIMENTO:

08:00 as 18:00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT

Manuella Oliveira Fernandes

ATENDIMENTO:

Atendimento ao público: Seg a Qui - Das 8h às 16h e Sex - Das 8h às 13h. / Liberação de veículos: Seg a Qui - Das 8h às 16h30 e Sext: Das 8h às 13h / Plant, sáb e dom: 8h às 11h

TELEFONE:

(98) 99129-2449

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Daniel de la Touche, 400 - Ipase de Baixo, São Luís - MA, 65061-020