ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/06/2025 às 03h34

TRÂNSITO E TRANSPORTES

ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS

Este serviço tem por objetivo realizar a emissão do Atestado eletrônico de Conclusão de Obras por profissionais habilitados, como engenheiros ou arquitetos, de forma a atestar que determinada construção ou obra foi concluída conforme as especificações técnicas e normas estabelecidas.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento eletrônico
Atestado de Conclusão de Obras.

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado eletronicamente logo após a solicitação do serviço. Se não houver, o atendimento será realizado de pronto.

Prazo para Atendimento

60 dias.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99161-5632;E-mail:[email protected];Endereço:Av. Daniel de Ia Touche, Nº 400 - Ipase de Baixo - 65061-020;Horário de atendimento:Manhã (apenas liberação)das 8:00 as 13:00hrs. Tarde(todos os serviços) das 13:00hrs às 16.30hrs.

Observações

Lei Municipal nº 6.292, de 28 de dezembro de 2017.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT

Maurício Itapary

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 13h às 16h30 Sexta-feira: Das 8h às 11h.

TELEFONE:

98 991615632

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Daniel de la Touche, 400 - Ipase de Baixo, São Luís - MA, 65061-020