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Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de pagamento de nota fiscal referente aos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social - SEMCAS e o Fornecedor.
Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.
Documentação
Requerimento Eletrônico
CEIS
Certidão Dívida Ativa Estadual
Certidão Débitos Trabalhistas
Certidão Negativa Estadual
Certidão Municipal
FGTS-CRF
Relatório de Execução do Serviço ou Termo de Recebimento.
Custos
Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.
Prazo para Atendimento
60 dias.
Forma de Acompanhamento
Telefone:(98) 99111-4091;E-mail:[email protected];Endereço:Av. São Luís Rei de França, 456 - Turu, São Luís - MA, 65067-430;Horario de atendimento:08:00H às 19:00H
Observações
Lei n° 5.928 de 23 de dezembro de 2014.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social - SEMCAS
Júnior Vieira
ATENDIMENTO:
Segunda a quinta: Das 8h às 19h Sexta-feira: Das 8h às 14h.