Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/09/2025 às 15h36

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - IPAM

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de pagamento de nota fiscal referente aos contratos celebrados entre a Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM e o Fornecedor.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico
CEIS
Certidão Dívida Ativa Estadual
Certidão Débitos Trabalhistas
Certidão Negativa Estadual
Certidão Municipal
FGTS-CRF
Relatório de Execução do Serviço ou Termo de Recebimento.

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Analise > Tratativas > Validação > Retorno

Requisitos

Solicitações de pagamentos é realizada exclusivamente via SEI!; Inserir as certidões emitidas pelas fontes oficiais, devidamente autenticadas pelo órgão competente

Prazo para Atendimento

7 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99132-9018;E-mail:[email protected];Endereço:Rua do Sol, n° 265 – Centro – CEP 65020-590;

Observações

Lei n° 5.928 de 23 de dezembro de 2014.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 17:00H;Quinta-feira:08:00H às 14:00H

Serviço relacionado a secretaria:

Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM

Manuella Oliveira Fernandes

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta, das 8h às 17h. E também às sextas, das 8h às 14h.

TELEFONE:

(98) 99132-9018

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua do Sol, 265 - Centro - CEP 65020-590 - São Luís/MA