Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/06/2025 às 18h09

SECRETARIA DE TECNOLOGIA

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - SEMIT

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de pagamento de nota fiscal referente aos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia SEMIT e o Fornecedor.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

O peticionamento poderá ser realizado de forma online, por meio da plataforma SEI!

Documentação

Requerimento Eletrônico
CEIS
Certidão Dívida Ativa Estadual
Certidão Débitos Trabalhistas
Certidão Negativa Estadual
Certidão Municipal
FGTS-CRF
Relatório de Execução do Serviço ou Termo de Recebimento.

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Abertura de processo > Tramite interno > Conclusão

Requisitos

Solicitações de pagamentos é realizada exclusivamente via SEI!; Inserir as certidões emitidas pelas fontes oficiais, devidamente autenticadas pelo órgão competente

Prazo para Atendimento

30 dias uteis

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99175-4895; E-mail:[email protected]; Endereço:Avenida do Vale, N° 13 – Renascença II – Edifício Zircônio – Salas 102 a 110

Observações

Decreto Nº 61.166, de 10 de fevereiro de 2025

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento:Segunda-feira a Quinta-feira:08:00H às 12:00H /14:00H às 18:00H; Sexta-feira:08:00H às 13:00H

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia - SEMIT

Felipe de Abreu Falcão

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 8h às 12h e das 14h às 18h Sexta-feira: Das 8h às 13h

TELEFONE:

98 99175 4895

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida do Vale, nº 13 - Renascença II - Edifício Zircônio - Salas 102 a 110