Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/05/2025 às 04h53

Cultura

INSCRIÇÃO PARA ATRAÇÕES ARTÍSTICAS DE FESTEJO JUNINO - EMPRESÁRIO EXCLUSIVO E SOCIEDADES COM FINS LUCRATIVOS

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possa-se realizar a Inscrição para atrações artísticas de festejo junino - Empresário exclusivo e sociedades com fins lucrativos junto a à Secretaria Municipal de Cultura.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Em se tratando de EMPRESÁRIO EXCLUSIVO artigo 74, inciso V, 2º da Lei Federal nº 14.133/2021
Ficha de inscrição
Portfólio/Proposta
Termo de autorização de imagem
Termo de Responsabilidade de Crianças e Adolescentes
Estatuto da entidade e suas alterações
Ata (s) da (s) reunião (ões) que elegeu e deu posse a diretoria
CNPJ atualizado (até 30 dias)
Comprovante de endereço Produtora (Expedido em 60 dias)
Comprovante de endereço do representante legal
Comprovante de conta corrente da Pessoa Jurídica interessada, devidamente cadastrada e atualizada na CPL
Cadastro atualizado na Central Permanente de Licitações do Município de São Luís
Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Previdenciários junto a Fazenda Nacional
Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Estadual
Certidão Negativa de Dívida Ativa junto a Fazenda Estadual
Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do convocado
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Documento de identificação com foto
Segue o Link do edital: www.linkedital.ma.gov.br

Custos

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99105-0173;E-mail:[email protected];Endereço:Rua Portugal, N° 251, Praia Grande, Centro Histórico;Horário de atendimento:Segunda-feira a Quinta-feira:13:00H às 19:00H;Sexta-feira:08:00H às 14:00H

Observações

Caso a apresentação do proponente envolva a participação de menor de 18 (dezoito) anos, este deverá apresentar à SECULT, até 72 (setenta e duas) horas antes da data agendada para o evento, alvará expedido pela autoridade judiciária competente, que autorize a participação da criança ou adolescente no espetáculo, na forma do art. 149, II, a, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e da Portaria 5474/2023 TJMA, sob pena de cancelamento da apresentação e obrigatoriedade da devolução do valor já auferido, se assim for o caso;A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos ou em desacordo com o estabelecido neste Edital implicará na desclassificação do selecionado.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Cultura - SECULT

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 13h às 19h Sexta-feira: Das 08h às 14h.

TELEFONE:

(98) 99105-0173

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua Portugal, 251, Praia Grande, Centro Histórico