Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 03/08/2025 às 22h35

SECRETARIA DE GOVERNO

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO - SEMGOV

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se efetuar solicitações de pagamento de notas fiscais relativas aos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Governo e Fornecedores.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.

Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico;
CEIS; Certidão Dívida Ativa Estadual;
Certidão Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa Estadual;
Certidão Municipal;
FGTS-CRF;
Relatório de Execução do Serviço ou Termo de Recebimento;
Certidão negativa de débitos federais, documentos e anexos,
Nota Fiscal para fornecimento e Serviços, Recibo se for locação de imóveis.

Na ausência de qualquer um dos documentos exigidos, deverá ser incluída uma justificativa formal em formato PDF no campo destinado ao documento, sinalizando o termo 'Justificativa' no campo 'Complemento do tipo de documento.

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Tramite interno > Conclusão

Requisitos

Solicitações de pagamentos é realizada exclusivamente via SEI!; Inserir as certidões emitidas pelas fontes oficiais, devidamente autenticadas pelo órgão competente.

Prazo para Atendimento

30 dias

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização.

Forma de Acompanhamento

Telefone Web: (98) 99241-7244 (WhatsApp);
Endereço: Av. Pedro II, S/N, Palácio de La Ravardière.

Observações

Lei Ordinária n.° 4.877, de 29 de novembro de 2007.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira: 8 h às 17 h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV

Emilio Carlos Murad

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 17h

TELEFONE:

98 99241 7244 (WhatsApp)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Pedro II, s/n - Palácio de La Ravardière