Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/06/2025 às 10h36

Blitz Urbana

PARQUES/CIRCOS- AUTORIZAÇÃO - BLITZ

Este requerimento tem como objetivo solicitar autorização para Instalação de parques/circos junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís no âmbito de atuação da BLITZ Urbana.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Documento de Identificação pessoal com foto RG e CPF da pessoa física responsável pelo Parque/Circo, informar telefone para contato, e-mail e comprovante residencial
Procuração com registro em cartório – caso o requerimento não seja protocolado pelo responsável direto do parque/circo, neste caso, o Procurador deve apresentar documentos pessoais RG e do CPF
Se empresa, apresentar cartão CNPJ atualizado
Indicação com vista aérea do local de realização do empreendimento público ou privado
Memorial Descritivo do parque/circo, com Layout do empreendimento Croqui/Projeto/Planta Baixa, da área e de todas as estruturas utilizadas para a sua instalação. Obs.: Deve ser indicado expressamente a METRAGEM TOTAL do espaço onde o parque/circo será instalado
Para área privada, apresentar comprovante de propriedade onde conste o nome do proprietário ou cópia da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis ou da Escritura OU Autorização de uso do imóvel emitida pelo proprietário, instruída com o comprovante de propriedade
Se área locada, apresentar Contrato de Locação e CPF do locador
IPTU atualizado do imóvel
Laudo Técnico da instalação dos brinquedos e ou equipamentos E Laudo de Vistoria sobre as condições de segurança quanto à instalação e funcionamento dos brinquedos e ou equipamentos, acompanhados de suas respectivas ARTs. Obs.: As ARTs somente serão aceitas quando apresentadas com os Laudos aqui especificados
Projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico devidamente assinado pelo profissional responsável
Alvara do CBMMA Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
Plano de Limpeza com Termo de Compromisso, emitido pela SEMOSP Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Liberação da Vigilância Sanitária Atestado Sanitário
Protocolo de comunicação à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT, acerca da realização/montagem/instalação do Parque/Circo. E, caso necessário, solicitar Autorização de Interdição de Via Pública emitida pela SMTT OU apresentar Declaração de não interferência viária do entorno do local do empreendimento assinada pelo responsável do evento
Comprovante de Cadastro Fiscal junto à SEMFAZ Secretaria Municipal da Fazenda
Autorização da SEMMAM Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Abaixo-assinado de moradores do entorno da área onde o Parque/Circo será instalado, com manifestação de INEXISTÊNCIA DE IMPOSIÇÃO para realização/instalação do empreendimento. Informar nome/CPF/endereço e telefone para contato de cada pessoa que assinar o documento. Obs.: Abaixo-assinado fora dos termos aqui descritos será considerado INVÁLIDO
Declaração de Utilidade Pública, para fins de isenção de taxa quando couber
Autorização do SPU Superintendência do Patrimônio da União, quando o espaço pretendido para a instalação do Parque/Circo for área da União
Autorização do DPHAP Departamento de Patrimônio Histórico e Artístico e Paisagístico do Maranhão e do IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, quando o espaço pretendido para a instalação do Parque/Circo for área protegida por estes órgãos ex.: no Centro Histórico.

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 9.9140-4237;E-mail:[email protected];Endereço: Av. dos Franceses, 5A - Alemanha, São Luís - MA, 65036-281.

Observações

Lei n° 1.790, de 12 de maio de 1968 que trata do Código de Posturas do Município

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

Serviço relacionado a secretaria: