AUDIÊNCIA PÚBLICA

Carta de Serviços

Atualizado em: 13/03/2026 às 03h35

Secretaria de Governo

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Secretaria Municipal de Governo no qual submeta-se documentação relacionada a audiências públicas.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!. Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento Eletrônico.

Custos

Sem Custos.

Etapas do Serviço

Requerimento > Análise > Retorno.

Requisitos

Documentação para solicitação.

Prazo para Atendimento

Em estudo de prazo padrão.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Através do SEI!

Observações

Lei Ordinária n° 4.877, de 29 de novembro de 2007.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira:08:00H às 17:00H.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV

Emilio Carlos Murad

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 17h

TELEFONE:

98 99241 7244 (WhatsApp)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Pedro II, s/n - Palácio de La Ravardière