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Carta de Serviços
Atualizado em: 30/07/2025 às 07h36
OFÍCIOS
OFÍCIO - SEMEPED
Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se submeter ofícios à Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência.
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!. Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.
Documentação
  • Requerimento Eletrônico
  • Ofício
Custos
Sem custos
Etapas do Serviço
Requerimento > Analise > Tratativas > Retorno
Requisitos
Formalizar o ofício em documento no formato PDF, a ser anexado na plataforma. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação. Caso necessário, incluir imagens ou vídeos na seção 'Documentos e Anexos', utilizando o campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.
Prazo para Atendimento
7 dias
Prioridades de Atendimento
Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Forma de Acompanhamento
O atendimento na Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência ocorre sempre nos seguintes horários:
Segunda  a Sexta-feira:Das 8h às 14h
O cidadão pode entrar em contato com a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência por meio do WhatsApp (98 99100-8753).
Observações
Legislação: 6.879/2021- SEMEPED 
ATENDIMENTO:
O atendimento na Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência ocorre sempre nos seguintes horários:;Segunda a quinta:Das 8h às 17h;Sexta-feira:Das 8h às 14h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência - SEMEPED
Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência - SEMEPED
Maria Rocha
ATENDIMENTO:
Segunda a Quinta: Das 8h às 17h e Sexta-feira: Das 8h às 14h
TELEFONE:
(98) 99100-8753
ENDEREÇO:
Av. São Luís Rei de França, 456 - Turu, São Luís - MA, 65067-430