Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 31/08/2025 às 09h34

OFÍCIOS

Ofício - PGM

Este serviço tem como objetivo proporcionar um canal de comunicação eletrônico para que requerentes submetam ofícios à Procuradoria Geral do Município de São Luís.

Solicitar Serviço

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Online Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento
Ofício

Custos

Sem custo

Etapas do Serviço

Requerimento inicial > Análise > Validação > Retorno

Requisitos

O ofício deve ser formalizado em documento no formato PDF e anexado na plataforma. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação.

Prazo para Atendimento

7 dias úteis

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00 (pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos) e na Lei Federal 13.466/17 (idosos acima de 80 anos com prioridade perante os outros idosos).

Forma de Acompanhamento

Endereço: R. do Egito — Centro, São Luís–MA.

Observações

Lei Municipal nº 1.802, de 19 de novembro.

ATENDIMENTO:

Horário de Atendimento:
Segunda a Quinta: Das 9h às 14h
Sexta-feira: Das 9h às 13h

Serviço relacionado a secretaria:

Procuradoria Geral do Município - PGM

Valdélia Campos

ATENDIMENTO:

Segunda a quinta: Das 9h às 14h Sexta-feira: Das 9h às 13h

TELEFONE:

(98) 99193-2804

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Praça João Lisboa, n.º 114, Centro – São Luís/MA