Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/03/2026 às 10h50

Blitz Urbana

ENGENHO PUBLICITÁRIO - RENOVAÇÃO - BLITZ URBANA

Este requerimento tem como objetivo solicitar renovação para Engenhos publicitários junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís no âmbito de atuação da BLITZ Urbana.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Termo de Responsabilidade em papel timbrado da empresa Se responsabilizar em manter o engenho em estado conservado, bem como a responsabilização pelo layout da mensagem a ser vinculada
Documento do responsável
Alvara de licença e funcionamento da empresa do ano correspondente
Certidao Negativa de IPTU do ano correspondente
Foto do engenho com as devidas dimensões em metro quadrado
Autorizacao concedida no ano anterior
Pagamento do DAM Documento de Arrecadacao Municipal.

Custos

R$ 32,93 por m² de Engenho Publicitário.

Etapas do Serviço

Requerimento> Analise documental> Deferimento/Indeferimento> Emissão da DAM (Se deferido)>Autorização

Requisitos

A solicitação deverá ser formalizada presencialmente ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI (usuário externo), sendo imprescindível a apresentação do maior número possível de informações, acompanhadas de toda a documentação exigida, a fim de assegurar a plena compreensão do pleito.

Prazo para Atendimento

Prazo de até 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, nos termos do art. 31 da Lei Municipal nº 43/2000.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

E-mail: [email protected];
Endereço: Av. dos Franceses, 5A - Alemanha, São Luís - MA, 65036-281.

Observações

Decreto Nº 25.300/2003 - Regulamenta os Engenhos Publicitários.

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281