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Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente um canal de comunicação eletrônico junto à Prefeitura Municipal de São Luís no qual possam-se submeter ofícios à AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.
Documentação
Requerimento Eletrônico
Oficio
Custos
Sem custo.
Etapas do Serviço
Solicitação > Analise > Retorno.
Requisitos
Formalizar oficio em PDF.
Prazo para Atendimento
15 dias.
Prioridades de Atendimento
Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Forma de Acompanhamento
Endereço: Rua do Giz, 445, Centro. São Luís - MA. CEP:65.010-620;
Contato: (98) 9 9123-1163
Observações
Lei nº 7.177, de 6 de novembro de 2023.
ATENDIMENTO:
Segunda a quinta: Das 13h às 17h.
Sexta-feira: Das 8h às 13h.
Serviço relacionado a secretaria:
Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - AMDES
Felipe Mussalém
ATENDIMENTO:
Segunda a quinta: Das 13h às 17h Sexta-feira: Das 8h às 13h